Atualizado em 26/04/2024 por Ana Luiza
Na última quarta-feira (24), o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de leis destinadas a fortalecer as ferramentas da União Europeia no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essas novas regras abrangem operações envolvendo criptomoedas e supervisão financeira de clubes de futebol e super-ricos.
Segundo comunicado, instituições como bancos e gestores de ativos devem reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.
As novas leis garantem acesso livre e imediato a informações sobre beneficiários efetivos mantidas nos registros nacionais e da UE.
Com 513 votos a favor, 25 contra e 33 abstenções, o pacote agora aguarda adoção formal pelo Conselho e publicação no Jornal Oficial da UE.
As regras devem entrar em vigor em três anos, possibilitando à Unidade de Informação Financeira (FIU) investigar e suspender transações suspeitas.
Além disso, o Parlamento prevê supervisão das movimentações financeiras de alto nível de clubes de futebol e super-ricos.
Uma nova entidade, a “Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”, será estabelecida em Frankfurt, Alemanha, para supervisionar essas regras.
Essas medidas reforçam um panorama regulatório mais amplo, incluindo o MiCA, lei que regula o mercado de criptomoedas na UE.