Parlamento Europeu Reforça Regras contra Lavagem de Dinheiro com Criptomoedas

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Parlamento Europeu Reforça Regras contra Lavagem de Dinheiro com Criptomoedas

Atualizado em 28/04/2024 por Redação

Na última quarta-feira (24), o Parlamento Europeu aprovou um conjunto de leis destinadas a fortalecer as ferramentas da União Europeia no combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Essas novas regras abrangem operações envolvendo criptomoedas e supervisão financeira de clubes de futebol e super-ricos.

Segundo comunicado, instituições como bancos e gestores de ativos devem reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.

As novas leis garantem acesso livre e imediato a informações sobre beneficiários efetivos mantidas nos registros nacionais e da UE.

Com 513 votos a favor, 25 contra e 33 abstenções, o pacote agora aguarda adoção formal pelo Conselho e publicação no Jornal Oficial da UE.

As regras devem entrar em vigor em três anos, possibilitando à Unidade de Informação Financeira (FIU) investigar e suspender transações suspeitas. Muitas transações eram feitas também por métodos não convencionais, como os robôs bitcoin tipo o Immediate Affinity, que fazia múltiplas transações para seus usuários de forma automática.

Além disso, o Parlamento prevê supervisão das movimentações financeiras de alto nível de clubes de futebol e super-ricos.

Uma nova entidade, a “Autoridade de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo”, será estabelecida em Frankfurt, Alemanha, para supervisionar essas regras.

Essas medidas reforçam um panorama regulatório mais amplo, incluindo o MiCA, lei que regula o mercado de criptomoedas na UE.

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