Atualizado em 07/07/2023 por Ana Luiza
O Banco Central (BC) está avançando nos testes do Real Digital, a moeda digital do país, com planos de lançar a primeira versão pública no final do próximo ano. No entanto, até o momento, o BC não pode emitir o Real Digital, pois ainda não há uma lei autorizando o regulador.
Durante uma audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, um representante da Secretaria Executiva do Banco Central reconheceu essa limitação e reforçou que a emissão da moeda digital depende de autorização legislativa. O BC declarou ao Cointelegraph destacando que, para os testes atuais e avanços do Real Digital, não é necessária nenhuma mudança na lei.
Real Digital ainda depende de autorização oficial
Renata Cardoso, sócia da prática de Bancário, Operações e Serviços Financeiros do Lefosse, ressalta que o reconhecimento público do Banco Central em relação a essa necessidade de autorização deixa pouca margem para discussão sobre a possibilidade de interpretação extensiva da Lei 4.595 de 1964.
Atualmente, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2022 é o caminho principal para autorizar o BC a emitir o Real Digital. A vantagem de um PLP é que ele pode ter uma tramitação mais rápida do que um Projeto de Lei (PL). No entanto, o PLP requer um quórum diferenciado para aprovação, com um mínimo de 257 votos favoráveis.
A impossibilidade atual do BC emitir o Real Digital em seu formato digital é reconhecida por Yuri Nabeshima, head de inovação do VBD Advogados. Segundo ela, a legislação atual não contempla a emissão de moeda digital, que é limitada à moeda-papel e moeda-metálica pelo BCB, de acordo com a Lei 4.595/64.
A implementação do Real Digital trará diversos benefícios, como redução de custos no processo bancário, maior confiabilidade e segurança para investidores e correntistas, além de potencial aumento da inclusão financeira. Com a moeda digital regulada pelo BC, será possível preservar a privacidade das informações, semelhante ao uso de moedas em espécie.
Ruy Rede, CEO da BTTECH, destaca que a chegada da moeda eletrônica regulada pelo Banco Central tem o potencial de melhorar a troca de informações financeiras e aumentar a inclusão digital. O projeto piloto do BC demonstra que os bancos continuarão atuando como intermediários nas transações da moeda digital.
Banco Central é inovador, mas enfrenta burocracia
O Brasil tem uma tradição de transformações tecnológicas no setor bancário, e os bancos têm investido fortemente na evolução tecnológica ao longo dos anos. A implementação do Real Digital é mais um passo nessa jornada de inovação, permitindo uma experiência digital mais inclusiva e segura para os usuários.
Ainda há desafios a serem superados, como a necessidade de atualização da legislação e a garantia da segurança cibernética e proteção de dados. No entanto, com o avanço dos testes e o comprometimento do BC, o futuro do Real Digital parece promissor, trazendo benefícios para a economia e para os brasileiros.
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