Atualizado em 06/10/2023 por Pedro Moraes

A deputada Célia Xakriaba (PSOL-SP) protocolou, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei referente ao reconhecimento do Direito Territorial Originário dos Povos Indígenas. Nesse sentido, o PL fixa o Marco Temporal do Genocídio Indígena. Anteriormente, a proposta foi apresentada quando o Superior Tribunal Federal (STF) voltou a discutir a tese jurídica que define como marco para demarcação de terras indígenas a data da promulgação da Constituição.

Outro projeto de lei referente ao tema também tem sido apreciado na CCJ do Senado, com parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério. As informações foram publicadas pelo colunista Lauro Jardim, do O GLOBO. O PL de Célia, em resumo, indica que o marco temporal do genocídio indígena teve início com a “invasão do Brasil”, em 1500.

Ainda conforme a publicação, o texto garante que “compete à União demarcar e proteger as terras de ocupação tradicional indígena e seus bens, de modo a reconhecer por ato administrativo de natureza declaratória a existência de Direito Territorial Originário e, portanto, anterior à própria República Federativa do Brasil”.

No mais, a deputada sustenta, por meio da justificativa, que o marco temporal “muda toda a história” e “coloca o colonizador como dono da terra e o indígena como invasor”.