A pressão para que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) vete integralmente o Projeto de Lei 7596/2017, que criminaliza o abuso de autoridade, aprovado pela Câmara dos Deputados ganha cada dia mais aliados. Nesta quinta-feira (22), diversas entidades representativas de juízes, procuradores, delegados federais e promotores se mobilizaram contra o projeto.

Agora, um grupo de senadores está reunindo assinaturas para pedir o veto presidencial. Ainda em fase de coleta das assinaturas, o documento tem 32 signatários de 11 partidos. O número representa pouco mais de um terço dos integrantes do Senado.

No texto, os parlamentares alegam que “o projeto poderá impor sérios riscos a diversas investigações, principalmente àquelas relacionadas ao combate à corrupção”. Antes da aprovação na Câmara, o Senado já havia apreciado o texto em 2017. Agora, a maior parte dos parlamentares que assina o manifesto foi eleita em 2018.

“A ideia é mostrar ao presidente da República que ele pode vetar integralmente este projeto que impõe sérios riscos às investigações contra corrupção no país”, defende o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Principal mobilizadora dos protestos, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) informou que os magistrados não são contrários à responsabilização de atos abusivos de autoridades, mas que o texto base aprovado ‘enfraquece a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público’. O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos.

Proposta
O PL abrange servidores públicos e integrantes dos Três Poderes, do Ministério Público. O texto prevê mais de 30 ações que podem ser consideradas abuso de autoridade, com penas que variam entre seis meses e quatro anos de prisão.