Pelo menos 145 cidades confirmaram atos convocados pela União Nacional dos Estudantes (UNE) para terça-feira (13), quando está previsto um dia de manifestações. Em Brasília, a organização tenta por meio de um pedido de mandado de segurança garantir que os protestos ocorram sem o emprego da Força Nacional de Segurança Pública. 

A manifestação é contra as medidas do presidente da República Jair Bolsonaro e do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Além de reivindicar a recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, o protesto também levanta bandeiras contra a aprovação da reforma da Previdência e pela retomada da geração do emprego no país. 

Com o Ministério da Educação como principal alvo dos protestos, o órgão público solicitou o uso de agentes da Força Nacional para o esquema de segurança, alegando risco ao patrimônio. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado pelo ministro Sérgio Moro, autorizou o emprego. 

No pedido, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a entidade afirma que o uso da Força pode “impedir o direito constitucional de expressão e reunião da população”. Para a UNE, não existe justificativa para tal medida.

“[…] a UNE vê com surpresa e preocupação a Portaria que, ilegal e imotivadamente, autoriza o uso da Força Nacional de Segurança Pública para preservação da ordem durante um ato de estudantes que pacifica e ordeiramente se posicionam contra atos do Ministérios da Educação, sem oferecer qualquer risco à incolumidade das pessoas e do patrimônio público”, consta em trecho. 

Esta matéria foi atualizada após correção de nota.