Um novo cenário tributário para as criptomoedas e moedas digitais está se desenhando no Brasil, conforme um projeto de lei apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) provoca mudanças na orientação da Receita Federal.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, sinalizando uma possível reforma na maneira como a permuta desses ativos entre indivíduos é tratada em relação ao Imposto de Renda (IR) pela tabela progressiva.
Projeto aprovado na Câmara barra cobrança de imposto sobre permutas com criptomoedas
A principal alteração proposta pelo projeto é a anulação dos efeitos da orientação da Receita Federal, que considerava a permuta de criptomoedas ou moedas digitais entre pessoas como fato gerador de Imposto de Renda.
O relator do projeto, deputado Chiquinho Brazão (União-RJ), recomendou a aprovação do PDL, enfatizando que se um criptoativo é trocado por outro, essa operação não deve ser interpretada como um aumento de riqueza, mas sim como uma diversificação de carteira.
Imposto que Receita Federal quer cobrar sobre criptomoedas pode ser ilegal
O deputado Kim Kataguiri, autor do projeto, criticou a modalidade de tributação introduzida através do Imposto de Renda, apontando para a falta de previsão legal que justifique a imposição dessa taxação. Ele ressaltou que a interpretação adotada pelas autoridades fiscais, que implica em tributação sobre permutas, extrapola os limites do poder regulamentar, desafiando as bases legais vigentes.
Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso receba aval positivo também nessa etapa, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. A possível mudança no tratamento tributário das criptomoedas e moedas digitais tem gerado debates e expectativas entre os atores do mercado financeiro e da comunidade envolvida com ativos digitais.
Leia também:
- Nubank se conecta ao Real Digital e Nucoin reage aos lucros de R$ 1,3 bilhão
- Tether vai parar de emitir USDT? Entidade emite comunicado
- Imposto de 10% que Lula quer cobrar é ilegal, diz Associação de Criptomoedas
- El Salvador surpreende com rentabilidade de títulos após 2 anos da adoção oficial do Bitcoin