Alcolumbre adia votação da PEC da cessão onerosa

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Alcolumbre adia votação da PEC da cessão onerosa

Atualizado em 07/04/2022 por Redação



Alcolumbre adia votação da PEC da cessão onerosa
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2019, que trata da cessão onerosa. Havia um acordo entre os líderes para que a medida fosse votada nesta quarta-feira (28) no Senado.

A PEC permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal com Estados e municípios. A previsão é que a proposta volta a pauta na próxima terça-feira (3/09).

A decisão de Alcolumbre por adiar a votação se deu depois que parlamentares travaram a pauta no plénario da Câmara dos Deputados. Em sessão conjunta, senadores e deputados analisam se derrubam ou mantém 14 vetos presidenciais

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta da cessão onerosa. Quando ela passar pelo plenário da Casa, terá ainda que voltar à Câmara porque houve alterações em relação ao texto aprovado inicialmente pelos deputados.

O leilão será realizado no dia 6 de novembro e tem outorga de R$ 106,561 bilhões. Desse total, a Petrobras ficará com R$ 33,6 bilhões, e Estados e municípios terão R$ 21,9 bilhões. 

Pela proposta, os Estados ficam com 15% dos recursos e os municípios com outros 15%, descontada a quantia devida pela União à Petrobras.

O senadores colocaram um “carimbo” na destinação exigindo que o dinheiro seja usado por governadores e prefeitos exclusivamente para investimentos e aportes em fundos previdenciários.

A pedido da liderança do governo, o texto deixou claro que o recurso não pode ser usado para pagamento de pessoal e custeio da máquina.

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