'A reforma chega ao Senado mais justa, mas não pronta'

12.08.2019 07:06 por Wesley Oliveira 0

Presidente da CCJ, a senadora do MDB contou ao Destak como será a tramitação da Previdência dentro da Casa

'A reforma chega ao Senado mais justa, mas não pronta'

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Com a chegada do projeto de reforma da Previdência no Senado, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) será responsável por conduzir a primeira fase da tramitação da proposta dentro da Casa. Presidente da Comissão de Constituição (CCJ), a emedebista terá como papel intermediar as negociações da Previdência neste primeiro momento.

Ao Destak, a senadora contou como deverá conduzir os trabalhos, comentou sobre a relação do presidente Jair Bolsonaro (PSL) com o Congresso e outras pautas que passarão pela CCJ do Senado.

Destak: A senhora já afirmou que o Senado não será um chancelador da proposta da Previdência que foi votada na Câmara. Como serão conduzidos os trabalhos na CCJ para que possíveis mudanças possam ser feitas e qual será o prazo?

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Simone: Um cronograma básico que estou propondo é de 60 a 70 dias. Acho que isso é mais do que suficiente para darmos tempo aos senadores conhecerem a proposta, realizarem alterações que achem necessárias e votarem com as suas consciências.

Destak: Durante a tramitação da Previdência na Câmara, os deputados reclamaram da articulação com o governo Bolsonaro. Como a senhora acredita que essa negociação irá ocorrer no Senado?

Simone: A Reforma da Previdência caminha independentemente do Executivo. Mas, acredito que este governo que tanto reclama da "velha política", não conseguiu se desvencilhar de algumas práticas, e está fazendo até pior. Já me manifestei contra a política do toma-lá-cá toda vez que for necessário articular com o Congresso. Negociação não se faz tendo como moeda de troca liberação de emendas. A falta de uma conexão firme entre Congresso e Governo, com intuito realmente republicano, acaba saindo "cara" para o País.

Destak: As declarações do presidente Jair Bolsonaro poderão travar a tramitação da PEC no Senado, ou os senadores têm um entendimento que a proposta precisa avançar?

Simone: Não acredito que vá travar. Mas, certamente, gera mal-estar. Declarações muito fortes e polêmicas contaminam e podem atrapalhar a agenda do governo. O Senado tem consciência de sua responsabilidade e vamos aprovar a reforma da Previdência e, outras propostas da pauta econômica.

Destak: A senhora acredita que as mudanças feitas pela Câmara, como BPC, capitalização, professores, foram suficientes para deixar a reforma "mais justa e menos impopular"?

Simone: Acho que a Câmara conseguiu quebrar algumas pedras e alterar pontos polêmicos do texto. A proposta já chega com uma reforma mais justa no Senado. Mas não chega pronta. Teremos um amplo debate aqui.

Destak: Qual mudança a senhora, como senadora, faria?

Simone: Como presidente da CCJ, cuja obrigação será dirigir os trabalhos como na função de um juiz, não posso ainda expressar juízo de valor. Agora, quando o texto chegar ao Plenário, será a minha vez de discutir o mérito.

Destak: Qual a sua avaliação sobre a possibilidade da PEC paralela para incluir estados e municípios? Acredita que esse ponto seria o maior destaque do Senado nesta tramitação?

Simone: Provavelmente. Esta decisão agora está a cargo do relator da matéria, senador Tasso Jereissati.

Destak: O governo acredita que o assunto capitalização poderia voltar nesta PEC paralela, como a senhora avalia este ponto?

Simone: Eu acho que não está na hora de discutir capitalização. Vou além, a capitalização pode até prejudicar o andamento de uma possível PEC paralela. O assunto pode criar conflito e diz respeito ao sistema financeiro.

Destak: Além da reforma da Previdência, quais matérias a senhora classificam como mais importantes para este segundo semestre na CCJ?

Simone: O mês de agosto será basicamente tomado pela Previdência. Depois, teremos a retomada do pacote anticrime do Ministro Sérgio Moro, a própria Reforma Tributária e questões da pauta econômica, como medidas de desburocratização e o Pacto Federativo.

Destak: Como a senhora avalia a intenção do presidente indicar o seu filho para ocupar o cargo de embaixador nos EUA? Acredita que a indicação passaria pelo crivo do Senado?

Simone: Eu já declarei que discordo. Não mudei de opinião, apesar do aval dos Estados Unidos à indicação de Eduardo Bolsonaro. Justamente por ser o filho do presidente, ele deverá ser muito mais cobrado na sabatina do Senado. Neste caso, eu entendo que a boa relação do presidente Jair Bolsonaro com o Congresso será importante. Se ele ficar tentando jogar as redes sociais contra o Senado, se falar muitas vezes de "velha política", pode ser um problema.