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O advogado Eduardo Fortunato Bim assumirá o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no governo de Bolsonaro. O nome foi indicado pelo ministro do Meio Ambiente, o advogado Ricardo Salles.
Bim é procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) no instituto há cinco anos. Ele é mestre em direito e especialista em direito ambiental. Já advogou para a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e na Secretaria de Secretaria de Assuntos Jurídicos do Município de Campinas. Além disso, é autor de livros que tratam dos temas jurídicos em torno do licenciamento ambiental.
O posicionamento de Bim é pela desburocratização na área. Em artigo escrito para o site jurídico Conjur, em 2015, ele defendeu que o não cumprimento de condicionantes não pode travar a expedição da licença ambiental.
"Não se pode confiar no órgão licenciador somente quando ele estabelece condicionantes, mas também quando ele as modifica ou as revoga. Se é admitida a validade das condicionantes quando da sua previsão, qual é a razão de não ser quando de sua revisão ou revogação?", escreveu Bim, no artigo.
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