O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam na Justiça contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que usem dados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidos sem autorização judicial prévia. A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário.
Com isso, ficam paralisadas as investigações sobre as suspeitas de operações financeiras ilegais de Flávio e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, iniciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em apelação ao STF, a defesa do senador alegou que a Corte ainda está discutindo a legalidade da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A futura decisão dos ministros afetará o desfecho de todos os processos semelhantes no país.
Assim, os advogados pediram que a investigação fosse suspensa até o fim da controvérsia, evitando possíveis anulações de processos.
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// Política
Presidente do STF interrompeu inquéritos que usam dados fiscais sem autorização prévia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu todos os inquéritos que tramitam na Justiça contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), que usem dados de órgãos de controle, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), obtidos sem autorização judicial prévia. A decisão vale para todas as instâncias do Judiciário.
Com isso, ficam paralisadas as investigações sobre as suspeitas de operações financeiras ilegais de Flávio e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, iniciadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
Em apelação ao STF, a defesa do senador alegou que a Corte ainda está discutindo a legalidade da possibilidade de compartilhamento de dados por órgãos de controle sem prévia autorização judicial. A futura decisão dos ministros afetará o desfecho de todos os processos semelhantes no país.
Assim, os advogados pediram que a investigação fosse suspensa até o fim da controvérsia, evitando possíveis anulações de processos.
