Segundo ele, a proposta é "importante" para deixar claro que a intenção do legislador e do Supremo "não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o respeito à Constituição e eu acho que esse projeto vai nessa linha".
De acordo com o presidente da Câmara, há "três ou quatro" projetos" sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça.
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// Política
Segundo o presidente da Casa, tema será analisado em meio a outros projetos que tramitam na CCJ
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (29) que a proposta de impedir a prescrição até o fim do julgamento de recursos nos tribunais superiores será discutida na Casa. A prescrição se dá quando decorre o tempo máximo que o Judiciário tem para aplicar punição pelo crime.
O tema surgiu a partir da sugestão apresentada nesta segunda-feira (28) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a Maia e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
"É uma boa proposta, uma boa ideia. Já tem projetos tramitando aqui na Câmara, nós vamos avaliar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], vamos dar prosseguimento ao processo, tentar construir a maioria para aprovar", afirmou Maia.
Segundo ele, a proposta é "importante" para deixar claro que a intenção do legislador e do Supremo "não é colaborar com a postergação de um julgamento contra A, B ou C. É apenas garantir o respeito à Constituição e eu acho que esse projeto vai nessa linha".
De acordo com o presidente da Câmara, há "três ou quatro" projetos" sobre o tema na Comissão de Constituição e Justiça.
