Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu mudar o entendimento atual e derrubou as prisões a partir de condenações em segunda instância. A mudança poderá beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba, no processo do Triplex do Guarujá pela Lava Jato.

Na quinta sessão de julgamento sobre o assunto, a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. O voto de desempate foi dado pelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, o último a se manifestar na noite de desta quinta-feira (7).

Além de Lula, a nova decisão do STF poderá beneficiar outros 5 mil presos, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No entanto, a aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário. Caberá a cada juiz analisar, caso a caso, a situação processual dos presos que poderão ser beneficiados com a soltura.

Encerrado o julgamento, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que o Congresso pode alterar o artigo 283 do Código de Processo Penal para determinar em que momento haverá a prisão em caso de condenação.

O ministro do STF Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, disse que não haverá "liberação automática" de presos em segunda instância. Ele afirmou ainda que "de modo algum" haverá prejuízos no combate à corrupção.

Logo após o julgamento, a defesa do ex-presidente afirmou que irá se reunir ainda hoje com ele em Curitiba. A intenção dos advogados é ajuizar um pedido de soltura de Lula, com base no novo entendimento da Corte.

No âmbito da Lava Jato, outros 12 condenados em segunda instância podem, em tese, serem soltos —entre eles o ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras como Gerson Almada, da Engevix.
Nos casos do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, entretanto, a mudança de entendimento do STF não os tira da cadeia.

Legislativo
No Congresso, senadores já se articulam para tentar aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para reverter a decisão do STF. Na Câmara, uma proposta como o mesmo teor tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O próprio ministro Dias Toffoli já conversou com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para propor uma alteração no Código Penal sobre o tema.