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Reforma da Previdência: concessões de última hora

20 de Abril de 2017

Depois de apresentar a mais ampla proposta de reforma da Previdência dos últimos anos, o presidente Michel Temer precisou ceder ontem em mais um ponto e no cronograma da votação para enfrentar as resistências dos parlamentares ao projeto.

Somam sete os pontos em que o texto foi mudado pelo apoio à proposta considerada crucial para o reequilíbrio das contas públicas.

As mudanças não pouparam sequer a "espinha dorsal" da proposta: uma idade mínima igual de 65 anos para homens e mulheres. Após pressão da bancada feminina, Temer deu aval para cortar a idade delas para 62 anos, depois de ter dito que isso era inegociável.

Também houve suavização nas regras do período de transição (que deverá ser cumprido pelos trabalhadores que já estão na ativa), na forma como são calculados os benefícios, na proibição de acúmulo de benefícios, nas aposentadorias de professores e policiais e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

'Surpresinha'

O parecer final do relator da reforma, o deputado Arthur Maia (PPS-BA), apresentado ontem na Câmara, previsto para terça, trouxe uma mudança de última hora, "uma surpresinha", como ele próprio definiu. Desta vez, atendendo a senadores, a idade mínima para mulheres profisionais rurais se aposentarem caiu a 57 anos, contra 60 antes, e o tempo de contribuição da categoria foi cortado de 25 para 15 anos.

Outro revés foi com o calendário da votação. Por pressão da oposição, que pediu tempo para debater o texto, sob pena de obstruir os trabalhos, a votação na comissão da Câmara ficou para 2 de maio (ela ocorreria na próxima semana).

Apesar das concessões, o governo não tem garantia de conseguir os 308 votos favoráveis ao texto.

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