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Seu Valor

Governo quer congelar reajuste de servidor e limitar salário inicial

10 de Agosto de 2017

Com a frustração de receitas, recuperação lenta da economia e dificuldade em aprovar aumento de tributos, como o Imposto de Renda (IR), o governo decidiu apostar na contenção de gastos para conseguir fechar as contas deste ano e do próximo - que, mesmo assim, terão um rombo maior, o que provocará uma revisão da meta fiscal.

O anúncio do aperto ao funcionalismo deve ocorrer hoje. O das novas metas, que estava previsto para ontem, foi adiado para segunda (14) porque o Planalto ainda não conseguiu projetar as receitas.

Segundo interlocutores, já está acertado que, entre as ações para reduzir gastos e cumprir as novas metas, estão as propostas para adiar o reajuste dos servidores de 2018 para 2019 (o que resulta numa redução de despesas de R$ 9 bilhões) e para acabar com o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos (economia de R$ 600 milhões).

O governo também pretende mexer no salário inicial de algumas carreiras do Executivo, limitando-o a R$ 5 mil - muito aquém do valor inicial atual (em algumas categorias, chega a R$ 16.935,40). A ideia é mudar a progressão salarial. Hoje, a remuneração começa já bem elevada, e atinge o teto em pouco tempo.

Meirelles: contenção é saída

Mesmo sem confirmar as medidas e em meio à queda de braço sobre as metas e em busca de apoio político, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que "o caminho para não aumentarmos impostos, mais ainda, e para a inflação ficar baixa, com queda de juros, é controlar as despesas". Para ajudar nas contas, a Fazenda pretendia criar uma alíquota maior de IR, de 35%, para quem ganha mais de 30 salários mínimos - ideia rechaçada por Temer após críticas do Congresso.

Mesmo com ações adicionais de controle de gastos, o governo vai rever as metas fiscais, após as frustrações nas receitas esperadas para 2017 (leia ao lado). A revisão tende a afugentar investimentos do país.

A expectativa é que as metas passem a um déficit de R$ 159 bi em 2017 e 2018, mesma cifra obtida em 2016, buscando sinalizar que a trajetória das contas públicas não vai piorar. A previsão inicial era de rombo de R$ 139 bilhões neste ano e de R$ 129 bilhões no próximo.

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