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São Paulo

TJ autoriza reintegração de posse na Câmara

10 de Agosto de 2017

O Tribunal de Justiça acatou ontem pedido da presidência da Câmara Municipal e autorizou que seja feita a reintegração de posse do plenário da Casa, ocupado por estudantes secundaristas e integrantes de movimentos sociais desde quarta-feira (9).

No entanto, o juiz Alberto Alonso Muñoz, da 13ª Vara da Fazenda Pública, fixou um prazo de cinco dias (a contar de ontem) para que os manifestantes deixem o local voluntariamente.

Para deixarem o prédio, os ocupantes exigem que seja realizado um plebiscito para saber se os paulistanos concordam que equipamentos como o Pacaembu ou o Ibirapuera passem a ser administrados pela iniciativa privada.

Outro ponto exigido é que Doria volte atrás da redução na cota do Passe Livre Estudantil, em vigor desde o início do mês.

Em sua decisão, o juiz Muñoz determinou que, em caso da necessidade de reintegração, ela deve ser realizada de forma "não violenta, sem emprego de armas, letais ou não". A força física também só deverá ser usada de forma "exclusivamente necessária para a retirada dos ocupantes".

Em caso da existência de menores de idade, o conselho tutelar deverá estar presente na ação.

A Câmara vem realizando diversas audiências públicas a respeito ao pacote de concessões - o que vem atrasando sua aprovação em segunda votação.

A ideia de plebiscito é defendida pela vereadora Patricia Bezerra (PSDB), que, além de ser do mesmo partido de Doria, chefiou por cinco meses a Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Em nota, a Câmara informou que vai recorrer da decisão de Muñoz, visto "que discorda do prazo de cinco dias, pois entende que a ocupação prejudica o andamento dos trabalhos do Parlamento".

A gestão Doria disse que "tem dialogado com a população".

Mais protesto

Mulheres realizaram um ato ontem em frente à Câmara, em protesto contra cortes em programas de violência de gênero. A prefeitura informou "lamentar o fato de haver diversas informações desencontradas", e que nenhum equipamento de atendimento a mulheres deixará de funcionar.

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