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São Paulo

PM pode continuar a usar bomba

14 de Fevereiro de 2017

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) permitiu que a PM (Polícia Militar) continue a usar balas de borracha e bombas de efeito moral contra manifestantes em protestos.

A decisão, do início deste mês, foi tomada pelos desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ ao negar um agravo de instrumento - espécie de recurso - apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo contra uma decisão do presidente do tribunal, Paulo Dimas Mascaretti.

O entendimento do Órgão Especial foi o de que a proibição desses meios para conter distúrbios poderia "lesar a ordem pública" .

A Defensoria havia conseguido, por meio de uma liminar, a suspensão do uso da bala de borracha e bombas de efeito moral em outubro de 2016, três anos após a ação ter dado entrada na Justiça. Originalmente, o questionamento era sobre os eventuais excessos cometidos pela PM durante os protestos realizados pela redução do valor da tarifa dos transportes públicos, em 2013.

Um mês depois, em novembro de 2016, o Estado conseguiu derrubar a liminar. A decisão de Mascaretti dava conta de que o veto ao uso desses equipamentos colocava em risco a vida de policiais e dos próprios manifestantes. Sem elas, o temor era o de que as tropas poderiam entrar em confronto direto com os integrantes mais exaltados dos protestos.

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