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São Paulo

Carro com placa de outro Estado deverá pagar IPVA em SP

17 de Fevereiro de 2017

Em nova iniciativa conjunta, as gestões do governador Geraldo Alckmin e do prefeito João Doria firmaram parceria para identificar e cobrar o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de proprietários de carros que rodam com frequência pela capital, mas que possuem seus automóveis registrados em outro Estado.

Pela medida, a identificação dos motoristas será feita a partir do cruzamento de dados obtidos através de câmeras de monitoramento e radares espalhados pela cidade, com o cadastro de contribuinte do IPTU (Imposto Predial ou Territorial Urbano).

Porém, a medida só surtirá efeito prático se o responsável pelo automóvel tiver algum imóvel registrado em seu nome na capital.

"Queremos conscientizar o cidadão sobre a importância do pagamento do IPVA ser feito para a cidade onde ele mora. É questão de justiça. Se você está usando muito o carro e, portanto, aumentando o custo de manutenção das ruas e sinalizações, nada mais justo do que pagar o imposto naquele município, pois o dinheiro será utilizado em serviços para aquela cidade", disse o secretário estadual da Fazenda, Helcio Tokeshi.

O monitoramento vai ser adotada oficialmente após uma experência ter sido realizada por três meses por meio do sistema de radares que fazem leitura de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres), em que, das 130 mil placas analisadas, 90 mil eram de veículos registrados em outros Estados. O recurso de registrar o carro em outra localidade ocorre devido ao menor valor do imposto praticado fora de São Paulo.

Licenciamento

O secretário municipal da Fazenda, Caio Megale, disse ser importante que já no licenciamento deste ano, os proprietários aproveitem para regularizar a situação. "A prefeitura continuará com o monitoramento e enviará ao Estado todas as informações probatórias para as providências administrativas e judiciais."

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