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São Paulo

Alckmin amplia poder da Polícia Militar para dar fim aos pancadões

17 de Fevereiro de 2017

O governador Geraldo Alckmin (PSDB) regulamentou uma lei de 2015 que, na prática, proíbe os pancadões no Estado. Segundo a norma, prevista para ser publicada na íntegra na edição desta sexta-feira (17) do "Diário Oficial do Estado", a PM (Polícia Militar) poderá emitir multa de R$ 4 mil e apreender aparelhos de som usados e até os próprios veículos.

Na primeira vez que o veículo for flagrado com som alto, a multa ao proprietário será de R$ 1 mil. Os policiais também poderão retirar os aparelhos de som se o dono não reduzir o volume. Se a retirada dos aparelhos não for possível, o veículo poderá ser apreendido. A multa de R$ 4 mil será aplicada se o mesmo veículo for flagrado novamente no prazo inferior a 30 dias.

O recurso da multa ou da apreensão poderá ser feito pelo dono no prazo de 30 dias. Caberá à própria PM a análise do recurso, que será único.

De ouvido

A regulamentação dispensa o uso de equipamentos de medição sonora, tais como o decibelímetro. Segundo o governo estadual, será empregada a resolução 624 de 2016 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que normatiza a fiscalização. A resolução prevê apenas que o som seja audível do lado externo do carro e que perturbe o sossego.

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