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STF nega afastar Janot de casos sobre Temer

13 de Setembro de 2017

O Supremo Tribunal Federal manteve ontem, por unanimidade, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à frente das investigações que envolvem o presidente Michel Temer. Os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes não participaram da sessão. Todos os outros acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não há elementos que comprovem "inimizade capital" e justifiquem a suspeição de Janot, como pedia a defesa de Temer.

Janot também não esteve presente na sessão. Ele foi representado pelo vice-procurador-geral-eleitoral, Nicolao Dino.

O ministro Luiz Fux saiu em defesa de Janot. "É o único integrante do Ministério Público que pode processar o presidente. É da sua atribuição processar o presidente à luz dos documentos levados à sua excelência, que a meu modo de ver sempre agiu no limite de suas atribuições institucionais".

A defesa trouxe a declaração de Janot em um congresso para atestar suposta perseguição do procurador: "Enquanto houver bambu, vai ter flecha. Até o dia 17 de setembro estarei lá na PGR, e até lá, a caneta está na minha mão, e vou continuar no mesmo ritmo que estou". Porém, os ministros não entenderam que a declaração caracterizou uma conduta persecutória. "Se eventualmente usou uma expressão um pouco mais inusitada, esta expressão também foi endereçada a outros investigados e denunciados. Nós sabemos que o presidente da República não foi o alvo exclusivo das ações do procurador-geral da República", disse Ricardo Lewandowski.

Indefinição

A corte não apreciou outro recurso apresentado pela defesa de Temer, que pede a suspensão de uma eventual segunda denúncia contra presidente enquanto à questão sobre a validade dos áudios da JBS não for alvo de definição pelo Supremo. Fachin é contra a análise da validade das provas neste momento, pois uma eventual nova denúncia ainda deverá ser autorizada pela Câmara.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (20), quando Janot já terá deixado o cargo, que será assumido por Raquel Dodge. O entendimento é de que a indefinição da questão não impede a apresentação de outra acusação contra Temer, que é esperada até domingo, último dia de Janot.

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