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Senado aguarda STF e prepara 'kit retaliação'

10 de Outubro de 2017

Supremo julgam hoje se pode impor restrições a parlamentares sem o aval do Congresso, caso é decisivo para Aécio

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem hoje se a corte pode aplicar medidas alternativas a parlamentares sem precisar da autorização da Câmara ou do Senado. O julgamento será decisivo para o caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que está afastado das atividades do mandato há duas semanas por decisão da Primeira Turma da corte. Os ministros também determinaram o seu recolhimento noturno.

Se o plenário do Supremo confirmar a decisão do colegiado, o Senado prepara uma série de medidas para retaliar a corte. A principal já tem data para ser votada: os senadores se reúnem no próximo dia 17 para votar as restrições impostas ao tucano. Os colegas deverão revogar as medidas determinadas pelo STF.

Em seguida, os senadores irão apresentar uma PEC para barrar a imposição de medidas contra parlamentares sem o aval do Congresso. A proposta será subscrita pela maior parte das legendas da Casa, com o discurso de que não se trata de uma defesa do tucano, mas das chamadas prerrogativas parlamentares.

Além disso, consta no pacote de retaliações, a instalação da CPI dos Supersalários, que aguarda já foi criada e aguarda indicações dos partidos. A comissão é vista como uma ofensiva ao judiciário, poder que concentra os maiores rendimentos, e foi proposta por Renan Calheiros (PMDB-AL) - alvo de 16 inquéritos no STF.

Os senadores ainda podem analisar pedidos de impeachment contra os ministros da Corte. Este ano foram apresentadas 6 ações, 3 ainda tramitam na Casa.

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