Você está em: São Paulo > Brasil > PL anticorrupção: Maia espera plenário do STF

<< voltar próxima matéria >>

Brasil

PL anticorrupção: Maia espera plenário do STF

17 de Fevereiro de 2017

Pouco mais de dois meses após a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux determinar que o pacote de medidas contra a corrupção voltasse à estaca zero, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu ontem o projeto à Câmara. O peemedebista também enviou um ofício ao ministro para comunicar o cumprimento da decisão.

No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai esperar uma decisão do plenário do STF para decidir o que fazer: "O problema é que ficou muito confuso, o que eu faço agora? Eu devolvo para os autores?", questionou Maia. Para ele, o projeto pode ser anulado se for devolvido aos autores.

"Entendemos que uma liminar não poderia ter avançado numa prerrogativa de legislar que é nossa, mas não vamos desrespeitar uma decisão da Justiça. Vamos esperar o plenário do Supremo", disse Maia.

No STF, porém, ainda não há previsão para a matéria ir à votação no plenário. O caso segue com o relator, Luiz Fux, e ainda não foi liberado para julgamento.

O presidente da Câmara argumenta que, se o projeto tiver que tramitar novamente na Casa, abrirá precedente para que o mesmo seja aplicado a todas as leis que se originaram em projetos de iniciativa popular. "Se for valer para trás, aí vai ter que cair inclusive Ficha Limpa", avalia Maia.

Liminar

A liminar de Fux argumenta que os deputados alteraram o projeto de iniciativa popular, que teve a autoria assumida por um deputado - o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

O projeto original, idealizado pelo Ministério Público Federal, recebeu o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas. Ao chegar à Câmara, o conteúdo foi alterado na votação que ocorreu na madrugada do dia 30 de novembro, quando vários pontos importantes da proposta inicial foram derrubados pelos deputados.

A Câmara defende que a matéria seguiu a tramitação normal, tal como estabelece o regimento interno da Casa, e que o Supremo Tribunal Feral estaria privando o Legislativo de alterar projetos que estão sob sua análise.

PL anticorrupção: Maia espera plenário do STF
0
329014


PUBLICIDADE

COD1141_conversordevinil_315x260_gif