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Ministério editou portaria para agradar ruralistas, diz MPF-DF

06 de Dezembro de 2017

Na ação por improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal contra o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, procuradores afirmam que o titular da pasta atuou para agradar a bancada ruralista na Câmara, visando a derrubada da denúncia contra o presidente Michel Temer.

Os cinco procuradores que assinam a peça apresentada à Justiça apontam a publicação da portaria nº 1.129/2017, que mudava a definição de trabalho escravo e alterava os critérios de divulgação da lista suja como uma das medidas em prol dos ruralistas. A normativa foi publicada em outubro e suspensa liminarmente pelo STF no mesmo mês.

Moeda de troca

Segundo o MPF-DF, a atuação de Ronaldo Nogueira provocou o enfraquecimento das ações de fiscalização e combate ao trabalho escravo. "Para assegurar apoio no Congresso Nacional - sobretudo os votos da bancada ruralista da Câmara dos Deputados diante da importante votação que se avizinhava, referente à segunda denúncia criminal contra o Presidente da República, a dignidade humana dos trabalhadores é relegada a moeda de troca pelo Poder Executivo Federal", diz a ação.

O MPF-DF pede que o ministro perca a função pública, pague multa e tenha os direitos políticos suspensos por até cinco anos. Em nota, o Ministério do Trabalho afirmou que "em nenhum momento houve ou há descaso em relação ao combate ao trabalho escravo", e que a ação do Ministério Público foi recebida com "estranheza" pela pasta.

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