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Brasil

Fachin autoriza abertura de inquérito contra o presidente

18 de Maio de 2017

O relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou ontem a abertura de inquérito contra o presidente Michel Temer. Agora, ele passa a ser formalmente investigado.

O pedido de abertura de inquérito foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após a homologação da delação premiada de Joesley Batista, dono da JBS. O empresário entregou às autoridades a gravação de uma conversa com o presidente, em que diz estar pagando uma mesada ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para que ele não faça delação premiada. O presidente assentiu com a prática. "Tem que manter isso aí", disse.

O presidente já havia sido citado na delação de ex-executivos da Odebrecht, mas, na ocasião, a PGR entendeu que não caberia um pedido de investigação contra ele. Isso porque Temer, na condição de presidente da República dispõe da chamada "imunidade temporária", ou seja, não pode ser processado por fatos alheios ao mandato. O caso em questão, porém, é diferente, pois as gravações foram feitas em março, no Palácio do Jaburu, quando Temer já ocupava a presidência.

Processo

A partir da abertura de inquérito, a PGR dá início à fase de investigação, quando são coletadas provas e ouvidas testemunhas. A defesa também se manifesta para tentar esclarecer os fatos.

Se, após esta etapa, o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, entender que há elementos suficientes que apontem a prática de atividades ilícitas, a PGR apresenta denúncia. Na sequência, caberá à corte avaliar se aceita ou não. Se aceitar, Temer vira réu.

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