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Brasil

Constituição prevê eleições indiretas

18 de Maio de 2017

Caso o presidente Michel Temer sofra um impeachment, ele deverá ser afastado por 180 dias, após abertura do processo. Nesta situação, o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) assumiria o cargo e, se o Congresso ratificar o impeachment, Maia tem 30 dias para convocar eleições indiretas, em que todos os deputados e senadores votam.

No caso do processo penal, a Procuradoria Geral da República precisa considerar que há indícios suficientes contra o presidente, e oferecer denúncia ao STF. O pedido é encaminhado à Câmara, que precisaria aprovar a continuidade da ação. Em seguida, se o Supremo aceitar a acusação, Temer seria afastado do cargo.

Além de poder enfrentar o impeachment por crime de responsabilidade, como os protocolados pelos deputados, o presidente Michel Temer também pode sofrer um processo penal pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O rito do impeachment depende de autorização de dois terços da Câmara - 342 dos 513 deputados - e julgamento favorável da maioria dos senadores.

A realização de eleições diretas, após o eventual afastamento de Temer, só pode acontecer após a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que está em tramitação no Congresso. Para isso, Temer precisaria deixar o cargo até a metade do ano que vem.

A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara teve pedido de urgência aprovado. Entretanto, há uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo que impediria a medida.

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