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Brasil

Conclusão da reforma política fica para terça

10 de Agosto de 2017

Ficou para a próxima terça-feira (15) a conclusão da votação da proposta de reforma política na Câmara dos Deputados. Ontem, a comissão manteve duas decisões polêmicas: a criação de um fundo público para financiar as campanhas (que não excluirá o já existente Fundo Partidário) e a instituição do modelo majoritário, chamado de "distritão", para as eleições de 2018 e 2020. O sistema terá um efeito de transição antes da adoção do modelo distrital misto em 2022.

O "distritão" é criticado por partidos da oposição e até mesmo por algumas legendas da base do governo. "O que foi votado até agora é a reforma para os políticos, é a reforma para os mandatos. Eu temo que ao final desse trabalho seja apenas para constituir um fundo", disse o relator, Vicente Cândido (PT-SP), cujo parecer estabelecia originalmente a manutenção do modelo atual e adoção do sistema distrital misto a partir de 2020.

Por outro lado, os parlamentares que apoiam o "distritão" argumentam que ele acaba com o fenômeno dos "puxadores de voto", como foi visto em casos como os dos deputados Tiririca (PR) e Celso Russomanno (PRB), da bancada de São Paulo.

Ontem, a deputada Shéridan Oliveira (PSDB-RR) apresentou substitutivo pela admissibilidade da PEC que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. A proposta também institui a chamada "cláusula de barreira", que estabelece critérios de desempenho para que partidos tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV.

O substitutivo apresentado pela deputada deverá ser discutido e votado na comissão especial na próxima quinta-feira (17) e, de lá, segue para o plenário. No entanto, se a proposta do "distritão" for aprovada, PEC perde parte de seu objeto (referente às coligações). Porém, as medidas da cláusula de barreira continuarão valendo.

Cronograma

A comissão ainda precisa analisar dois destaques (sugestões pontuais de mudança na proposta do relator). Depois de passar pelo colegiado, a reforma política precisa passar em dois turnos de votação pelo plenário da Câmara antes de ir ao Senado. O Congresso corre contra o tempo para votar as medidas: para que sejam aplicadas já na eleição de 2018, elas precisam ser aprovadas até o início do mês de outubro.

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